Legislação Laboral

O Curso de Legislação Laboral tem como objetivo geral dotar os formandos de conhecimentos prático-legais que lhes permitirão avaliar as diferentes opções legais e práticas, conhecer o atual regime legal e, em última instância, tomar as melhores decisões para os trabalhadores e empresas.

Data

Setembro 2021

Local

Todo o País – Online | Portimão - Presencial

Duração e hora

8H

Formato

E-Learning | Presencial

Preço
95 €
110 €
15 €
  • Descrição
  • Destinatários
  • Programa
  • Pré-Requisitos
  • Aplicações Práticas e Saídas Profissionais:

O Curso de Legislação Laboral tem como objetivo geral dotar os formandos de conhecimentos prático-legais que lhes permitirão avaliar as diferentes opções legais e práticas, conhecer o atual regime legal e, em última instância, tomar as melhores decisões para os trabalhadores e empresas.

Diretores e Técnicos de Recursos Humanos, Contabilistas, Empresários, Diretores e Gerentes de Empresas, e todos os interessados na temática.

Módulo 1 – Contratos de Trabalho I

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E ESSENCIAIS PARA A ELABORAÇÃO DE UM CONTRATO DE TRABALHO
Como se define e que informações devem compor o contrato de trabalho.
Tipos de contratos de trabalho mais adequados à função do trabalhador/área de negócio (sazonal/não sazonal)
Os elementos essenciais de um contrato de trabalho

ESPECIFICIDADES DO CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO
Em que situações pode ser celebrado

COMO ANALISAR UM CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO
Qual o conteúdo essencial a constar num contrato de trabalho a termo
Quais as especificidades dos novos tipos de contratos
Atividade / trabalho sazonal
Qual é a duração do contrato de trabalho a termo

Módulo 2 – Contratos de Trabalho II

QUE CONTRATO ESTABELECER PARA TRABALHADORES A TEMPO PARCIAL
Noção de trabalho a tempo parcial
Como elaborar e que informações incluir no contrato de trabalho a termo parcial
Quais os direitos e obrigações do trabalhador em regime parcial

CONTRATO DE TRABALHO VS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Principais diferenças e vicissitudes

ANÁLISE DAS ESPECIFICIDADES DO TRABALHO SAZONAL

Módulo 3 – Férias e Faltas

PRINCÍPIOS E REGRAS SOBRE O REGIME GERAL DE FÉRIAS
O direito a férias – Como calcular os dias de férias de cada trabalhador
Especificidades nos contratos a termo no que respeita a férias
Consequências do fim do contrato no primeiro ano de vigência
Duração do período de férias

CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NAS FALTAS
Diferentes tipos de faltas
Comunicação de ausência e apresentação de justificativos de faltas
Distinção entre faltas justificadas e injustificadas
O dever de comunicação e apresentação de comprovativo
Efeitos de faltas injustificadas
As implicações das faltas na retribuição
Cessação do contrato de trabalho por motivo de faltas
Abandono ao posto de trabalho

Módulo 4 – Cessação do contrato de Trabalho

DIFERENTES TIPOS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Formas de cessação de um contrato de trabalho
Como se processa a cessação por iniciativa do trabalhador ou do empregador
A resolução do contrato no período de experimental
Condições em que pode ocorrer a cessação por iniciativa do empregador

Módulo 5 – Retribuição

Conceito de Retribuição
O que é e não é considerado retribuição segundo o Código do Trabalho
A Retribuição-base
Cálculos dos subsídios de férias e de Natal

Empregadores e/ou representantes de empregadores.

Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.

Pedido de informações e pré-inscrição

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